NOTA DE REPÚDIO
Nota de repúdio à matéria “Sugestão é plantar em casa – Saúde do Rio defende o uso da maconha”, publicada no jornal o Dia no dia 12/05/2012 e à censura do prefeito Eduardo Paes ao livro “Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas”
As entidades abaixo-assinadas vêm a público manifestar seu repúdio à matéria publicada na capa do jornal O Dia do dia 12 de maio de 2012, sob o título “Sugestão é plantar em casa – Saúde do Rio defende o uso da maconha” e à decisão do prefeito do Rio de Janeiro de retirar o livro do blog, o que configura uma ação clara de censura.
A matéria sensacionalista distorce e ignora as informações e publicações contidas no Blog da Área Técnica de Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro (http://saudementalrj.blogspot.com.br/), deturpando o conteúdo do livro “Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas” (https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ufba/183/1/Toxicomanias.pdf), publicação da Universidade Federal da Bahia, organizada por Antônio Nery Filho, Edward MacRae, Luiz Alberto Tavares e Marlizê Rego, de reconhecida importância acadêmica e profissional, para trabalhadores e pesquisadores das políticas públicas sobre álcool e outras drogas. Apresenta de forma descontextualizada e irresponsável aspectos abordados pelos autores relativos à estratégia de Redução de Danos, manipulando ou omitindo informações e cometendo erros factuais gravíssimos, sem se preocupar com os danos que poderia causar na relação de confiança entre aqueles que necessitam de cuidados e os serviços de saúde mental do município.
A matéria se constitui como mais um ataque à Política de Redução de Danos, instrumento que embasa o cuidado e o tratamento oferecidos pela Saúde Pública aos usuários de álcool e outras drogas, debatido por mais de uma década com setores representativos da sociedade brasileira, aclamada na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial e reafirmada como Política de Estado pelo Ministério da Saúde.
A lógica da redução de riscos e danos constitui-se como instrumento legal em vários países além do Brasil, como Grã-Bretanha, Canadá e EUA, e é mundialmente adotada por vários setores Públicos, não apenas na atenção aos usuários de álcool e outras drogas ou portadores de doenças sexualmente transmissíveis, como em várias outras situações que envolvam a proteção da vida humana em situação de maior vulnerabilidade. Suas práticas estão fundamentadas por denso instrumental teórico e metodológico proveniente das ciências humanas e sociais.
Movida por interesses escusos e obscurantistas, a reportagem do jornal O Dia parece servir a objetivos privados e moralistas, que vêm tentando com algum êxito, mas não sem resistências, se infiltrar no Sistema Único de Saúde e legitimar suas ações a partir da lógica de privação da liberdade, impondo-nos uma rede de Comunidades Terapêuticas e políticas de recolhimentos e internações compulsórias – em detrimento de uma rede de atenção psicossocial integrada, até hoje nunca verdadeiramente implantada na cidade do Rio de janeiro.
Entendemos que este se trata de mais um episódio da guerra às drogas, de criminalização de usuários e da pobreza, e agora também de trabalhadores de saúde do município, que apesar da escassa rede de serviços de atenção psicossocial da cidade do Rio de Janeiro, vêm tentando imprimir práticas integrais de cuidado em saúde mental, em consonância com a política nacional e na contramão da lógica do choque de ordem que tem sido adotada neste Governo.
A opção da prefeitura carioca, como se sabe, vem sendo pelas práticas de recolhimento e internação compulsórias em abrigos especializados e comunidades terapêuticas, escolhendo a repressão, o isolamento e a tutela aos usuários, em desrespeito às diretrizes das políticas públicas de Saúde e Assistência Social que vêm sendo reduzidas a meras coadjuvantes da ordem e segurança “públicas”.
Desta forma, os abaixo assinados solicitam que a prefeitura reveja sua conduta em relação ao livro criticado na tendenciosa matéria citada, colocando-o novamente no Blog da Saúde Mental para acesso de profissionais, estudantes, pesquisadores e demais interessados no tema.
Manifestam também repúdio ao modo como o órgão público se referiu aos seus ‘funcionários’ e a decisão de abrir investigação para descobrir responsáveis pela divulgação do livro na Internet, como consta na matéria “Prefeito manda investigar o blog da maconha”, de 12/05/12. O que se pretende com estas ações em resposta às falsas informações produzidas na matéria de O Dia?
Em defesa do Blog da Área Técnica de Saúde Mental da prefeitura do RJ e de todos os espaços de divulgação e publicidade das ações em cumprimento das políticas públicas!
Em defesa da divulgação do livro Toxicomanias: incidências clínicas e sócio-antropológicas e seus autores, assim como de qualquer outra publicação de caráter filosófico, científico, ou artístico, afinadas com os princípios da reforma psiquiátrica e da política de redução de danos.
Em defesa da coerência dos gestores na implantação e manutenção das políticas públicas aprovadas em Conferências Nacionais, como a Política de Redução de Danos!
Saúde não se vende, loucura não se prende!
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ)
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Justiça Global
Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial – NEPS/UERJ
Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ)
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Associação de Juízes para a Democracia (AJD)
Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD)
Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
Centro de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas (CREAD-Sorocaba)
Grupo de Pesquisa “Saúde Mental e Sociedade” (CNPq/UFScar)
Núcleo Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio da Janeiro (FPSSP-RJ)
Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Professores de 33 universidades federais entram em greve
Os profissionais pedem a reestruturação do plano de carreira e melhoria das condições de trabalho
18/05/2012
Amanda Cieglinski
Professores de 33 universidades federais aderiram à greve da categoria deflagrada nesta quita-feira (17), de acordo com balanço do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Os profissionais pedem a reestruturação do plano de carreira e melhoria das condições de trabalhos nos novos campi que foram criados nos últimos anos por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
De acordo com Aloisio Porto, do Comando de Greve da Andes, o atual plano de carreiras não permite um crescimento satisfatório do professor ao longo da carreira. “Hoje para chegar no teto da carreira ele levaria quase 30 anos”. De acordo com o dirigente sindical, foram feitas mais de dez reuniões com o Ministério do Planejamento para revisão dos planos, mas não houve avanço na negociação. Assembleias marcadas para amanhã e para o início da próxima semana devem confirmar a adesão de professores de outras instituições à paralisação, segundo Porto.
O Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, que “reafirma sua confiança no diálogo e no zelo pelo regime de normalidade das atividades dos campus universitários federais”. O governo ressalta que o aumento de 4% negociado no ano passado com os sindicatos já está garantido por medida provisória assinada no dia 11 de maio. O aumento será retroativo a março, conforme previsto no acordo firmado com as entidades.
“Com relação ao plano de carreira, a negociação prevê sua aplicação em 2013. Os recursos devem ser definidos na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] até agosto deste ano, o que significa que temos tempo. As negociações entre o Ministério do Planejamento e as representações sindicais seguem abertas”, explicou o MEC.
Veja relação das instituições em greve*:
01- Universidade Federal do Amazonas (ADUA)
02- Universidade Federal de Rondônia (SESDUF-RR)
03- Universidade Federal Rural do Amazonas (ADUFRA)
04- Universidade Federal do Pará /Central (ADUFPA)
05- Universidade Federal do Pará /Marabá (SINDUFPA-MAR)
06- Universidade Federal do Oeste do Pará (SINDUFOPA)
07- Universidade Federal do Amapá (SINDUNIFAP)
08- Universidade Federal do Maranhão (APRUMA)
09- Universidade Federal do Piauí (ADUFPI)
10- Universidade Federal do Semi-Árido (Mossoró) (ADUFESA)
11- Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB)
12- Universidade Federal da Paraíba / Patos (ADUFPB-PATOS)
13- Universidade Federal da Paraíba / Cajazeiras (ADUC)
14- Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG)
15- Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE)
16- Universidade Federal de Alagoas (ADUFAL)
17- Universidade Federal de Sergipe (ADUFS)
18- Universidade Federal do Triângulo Mineiro (ADFMTM)
19- Universidade Federal de Uberlândia (ADUFU)
20- Universidade Federal de Viçosa (ASPUV)
21- Universidade Federal de Lavras (ADUFLA)
22- Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP)
23- Universidade Federal de São João Del Rey (ADFUNREI)
24- Universidade Federal do Espírito Santo (ADUFES)
25- Universidade Federal do Paraná (APUFPR)
26- Universidade Federal do Rio Grande (APROFURG)
27- Universidade Federal do Mato Grosso (ADUFMAT)
28- Universidade Federal do Mato Grosso / Rondonópolis (ADUFMAT-ROO)
29- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ADUR-RJ)
30- Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (SINDFAFEID)
31- Universidade Tecnológica Federal do Paraná (SINDUTF-PR)
32- Instituto Federal do Piauí (SINDCEFET-PI)
33- Instituto Federal de Minas Gerais (SINDCEFET-MG)
Fonte Brasil de Fato
Total apoio da ENESSO a GREVE dos DOCENTES!!!
A Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social- ENESSO vem a publico manifestar apoio total à paralisação dos docentes, por entender que os trabalhadores unidos devem encontrar formas de reivindicar seus direitos.
Neste momento dirigimos nosso apoio aos professores nossos parceiros na histórica bandeira de luta do movimento estudantil, que é uma educação Pública, Laica, Gratuita e de Qualidade, para que a educação oferecida para a população seja de fato de qualidade é preciso valorizar os professores e demais trabalhadores da educação. Por isso, apoiamos a pauta de reivindicação de um reajuste salarial que garanta a isonomia dos professores, a reestruturação do plano de carreira docente, pois um piso salarial de 557, 51 reais que chega a ser inferior ao salário mínimo é inaceitável.
A ENESSO se coloca na linha de frente em apoio, solidariedade e defesa da luta das professoras e dos professores brasileiros aproveitamos para fazer um chamado ao conjunto das demais categorias de trabalhadores para se unificarem nesta luta, que não é somente dos professores, mas de todos nós que defendemos uma educação PÙBLICA, LAICA, GRATUITA, PRESENCIAL E DE QUALIDADE.
” se o Presente é de LUTA, o futuro nos pertence.”
ENESSO – Gestão: Pés no Chão, a Cabeça pensa onde os pés pisam.
Coordenação Regional da ENESSO – Região I
Quais as responsabilidades e atribuições da Coordenação Regional?
Conforme o Art. 20 do Estatuto da ENESSO:
a) Efetivar um trabalho entre os coordenadores de CAs/ DAs, potencializando a dimensão político-organizacional da região;
b) Elaborar e fazer executar o programa integrado a programação nacional e outras atividades que sejam necessárias ao funcionamento da região;c) Encaminhar propostas à Coordenação da ENESSO no que se refere ao movimento estudantil e a formação profissional;
d) Sistematizar e divulgar as informações das escolas, do Movimento Estudantil, e da categoria dos Assistentes Sociais, bem como a realidade regional, através de boletins, informativos, jornais e outros veículos de comunicação;
e) Assessorar as escolas para potencializar a formação política dos CAs / DAs.
f) Socializar e divulgar uma política cultural que crie mecanismos de aglutinação dos estudantes no sentido de ampliar a produção e o acúmulo de conhecimento, permitindo a abertura ao diálogo ideológico, suscitando, pois a manifestação de diferentes níveis de expressão.
Alinic de Amorim Carrolino – ULBRA STM – PA
Tel: (93) 9177-6744 / (93) 8118-8486
Email: alinicarrolino@hotmail.com
Camila Fernanda Pinheiro do Nascimento – UFAM – AM
Tel: (92) 8215-6651 / (92) 9472-9491
Email: pn_camilafernanda@yahoo.com.br
Célia Maria Nascimento de Oliveira – UNINORTE – AM
Tel: (92) 9614 – 5251 / (92) 9281 – 5079
Email: celia_mani@hotmail.com
Chrystiano Carneiro de Souza – ESTACIO ATUAL – RR
Tel: (95) 9155-4953 / (95) 3224-2321
Email: chrystiano_@hotmail.com
Jessica Afonso de Sales – UFAM – AM
Tel: (92) 9271-4252 / (92) 9275-5799
Email: Jessica_afonso18@yahoo.com.br
Lorena Sarmento Penha - UFPA – PA
Tel: (91) 3233-4343 / (91) 8032-8624
Email: lohpenha@hotmail.com / lorenapenha3@gmail.com
Lorena Vinhotti Foinkinos – UFPA – PA
Tel: (91) 3243-8685 / (91) 8032-8122
Email: lolitvinhotti@hotmail.com
Maria Raimunda Nascimento de Oliveira – UNINORTE – AM
Tel: (92) 9301-3454 / (92) 9911-9505
Email: dinhaunica_@hotmail.com
Thamirys Souza e Silva - UFAM – AM
Tel: (92) 9168-5148 / (92) 8133-1600
Email: thamy_rebeca@hotmail.com
15 de Maio dia d@s Assistentes Sociais. Na luta por Direito e Justiça.
Maio, mês que traz à lembrança o compromisso de classe, o compromisso que temos enquanto classe trabalhadora de não aceitar a condição de exploração.
Neste mês celebramos no marco do dia 15 o dia do Assistente Social. Mais um ano de luta em defesa do nosso projeto ético e político do serviço social, no qual a profissão se coloca em defesa das classes subalternas, se reconhecendo também enquanto classe. Mais um ano no qual, com os pés na realidade e a cabeça na utopia permanecemos na luta por uma “Sociedade Emancipada!”, luta esta que passa pela defesa de uma formação profissional que dê conta de proporcionar ao estudante capacidade de compreender a sociedade atual, criticá-la e propor a sua superação.
Mais um ano de luta por uma Formação Profissional e política adequada ao propósito de que a defesa intransigente dos direitos humanos e do Projeto Ético-Político Profissional supere o plano do discurso reprodutivo e passe a fazer parte das reflexões e proposições que nortearão não só a prática profissional e a militâncias, mas a vida cotidiana, defesa de princípios e não de pressupostos. Defesa de Direitos que passam pelos mais variados seguimentos de classe, que ao contrário do que querem nos fazer crer os opressores, o reconhecimento da existência dos seguimentos da nossa classe em medida alguma nos fragmentam, apenas nos fazem mais conscientes das condições peculiares dos grupos no interior da classe trabalhadora.
O desafio fundante da formação profissional que defendemos é o da permissão da leitura do mundo para além da aparência. Esse mês de debates tão pertinentes e de compromissos tão conscientes, nos evoca a pensarmos que além de sermos todos classe trabalhadora, somos todos negr@s, somos tod@s mulheres, somos tod@s homossexuais e hasteando a bandeira de proteção integral somos tod@s crianças e adolescentes.
Reconhecidas essas verdades o comprometimento coletivo é uma obrigação de todos nós, apoio consciente ao Projeto da nossa profissão e o encampamento dessas lutas coletivas que construirão uma nova sociedade é imprescindível.
Neste mês recheado de dias de luta (1° de maio dia do trabalhador, 13 de maio dia da mobilização nacional da consciência negra, 15 de maio dia do Assistente Social, 17 de maio dia de Luta Contra a Homofobia. e 18 de maio luta contra o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes) a ENESSO vem fazer um chamamento, um clamor ousado mas necessário, o nos unirmos enquanto CLASSE na luta contra um inimigo em comum, O CAPITAL. Que nos oprime, que nos violenta, que nos reduz a condições degradantes e indignas. Reconhecido o inimigo, reafirmemos antigas posições, medimos estratégias e rumemos para o alvo que é a construção de uma nova ordem societária, na qual oprimidos e opressores sejam libertos.
Por fim, queremos parabenizar a tod@s nós que construímos essa história de luta que tem marcado as últimas décadas da profissão, pelo nosso dia, mas, sem perder de vista que as muitas lutas que ainda teremos que travar e que falta muito do caminho que ainda estamos por construir.
